Questão 1187263

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1187263

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais

A Constituição Federal brasileira, após a Emenda Constitucional no 59/2009, prevê como dever do Estado que a educação será
efetivada mediante a garantia de

Alternativa A: acesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um,
demonstrada em provas nacionais realizadas sob responsabilidade do Ministério da Educação.
Alternativa B: educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os
que a ela não tiveram acesso na idade própria.
Alternativa C: os Estados, e o Distrito Federal atuarem prioritariamente no ensino médio.
Alternativa D: atendimento ao educando do ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático escolar,
transporte, alimentação e assistência à saúde.
Alternativa E: atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede comunitária e privada de
ensino.

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