Questão 118726

Analise como VERDADEIRA ou FALSA as sentenças abaixo, tendo como base a redação do Art. 37, CF/88, que diz que: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte”:

( ) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

( ) Por se tratar de um direito previsto na Constituição Federal, o FGTS também é assegurado aos servidores públicos vinculados a regime jurídico próprio.

( ) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

( ) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

( ) O servidor público civil não possui direito constitucional à livre associação sindical, estando sujeito às regras específicas impostas pela Administração Pública.