Questão
ID 118725Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Autonomia dos Municípios ou Posicionamento dos Municípios na Federação Brasileira
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Alagoas
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro.
Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios.