Questão
ID 1187119Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra a Flora
Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais
O crime previsto no art. 38 da Lei no 9.605/98 (“destruir ou
danificar floresta considerada de preservação permanente”)
é considerado crime
danificar floresta considerada de preservação permanente”)
é considerado crime