Questão 1187081

Legislação Federal · 2008

Questão

ID 1187081

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente (Art. 171 a 190)

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais

Um adolescente com 16 anos de idade, portando 1 kg de cocaína para fins de tráfico, foi preso em flagrante por agentes da Polícia Civil.

Considerando essa situação, assinale a opção correta quanto à apuração de ato infracional atribuído a adolescente, segundo o ECA.

Alternativa A:
Em razão da idade, o adolescente poderá cumprir pena por tráfico de drogas em estabelecimento prisional.
Alternativa B:
Após a prisão em flagrante, o adolescente terá de ser, desde logo, levado à autoridade policial competente.
Alternativa C:
Se o adolescente não tiver advogado constituído para promover a sua defesa, a autoridade judiciária nomeará imediatamente o representante do Ministério Público para fazê-la.
Alternativa D:
O adolescente deverá ser conduzido à delegacia em viatura especial da polícia, em compartimento fechado.