Questão 1187077 de Direitos Humanos - CESPE CEBRASPE 2008

Questão

ID 1187077

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Declaração Universal dos Direitos Humanos

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais

Assinale a opção correta tendo como referência a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948.

Alternativa A:
Considere a seguinte situação hipotética.
Sávio foi preso em flagrante por roubo de cargas em abril de 2008. A Polícia Federal abriu inquérito para investigar a participação de Sávio no delito. A ação penal não teve início e Sávio ainda não exerceu o direito de defesa.
Nessa situação, é correto afirmar que Sávio já é presumidamente culpado.
Alternativa B:
A validade do casamento depende do consentimento exclusivo do marido.
Alternativa C:
A DUDH prevê a imposição da pena de tortura em casos de guerra.
Alternativa D:
Considere a seguinte situação hipotética.
Carlos foi aprovado em concurso público para agente de segurança de um estado da Federação. Após tomar posse no cargo, foi informado pelo superior hierárquico de que estava obrigado a fazer parte da associação de agentes de segurança do estado e que deveria fazer sua inscrição logo após a posse no cargo.
Nessa situação, o superior hierárquico de Carlos não observou disposição da DUDH segundo a qual ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.