Questão 1187054

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 1187054

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as Normas de Proteção, e Dá Outras Providências

Ano: 2013 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais

São competências do CONADE – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, EXCETO:

Alternativa A:
Elaborar proposta orçamentária para o Ministério da Justiça executar ações de integração da pessoa portadora de deficiência.
Alternativa B:
Zelar pela efetiva implantação da Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
Alternativa C:
Acompanhar e apoiar as políticas e as ações do Conselho dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Alternativa D:
Propor e incentivar a realização de campanhas visando à prevenção de deficiências e à promoção dos direitos da pessoa portadora de deficiência.

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