Questão 1187028

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1187028

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF)

Ano: 2013 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais

Assinale a assertiva correta no que se refere à aposentadoria.

Alternativa A:
Os vencimentos da aposentadoria poderão ser superiores ao vencimento ou remuneração da atividade, mas não inferiores a um terço.
Alternativa B:
Os proventos da aposentadoria serão integrais quando a invalidez permanente for decorrente de acidente em serviço.
Alternativa C:
As modificações nos vencimentos dos funcionários em atividade, por motivo de alteração de poder aquisitivo da moeda, não geram revisões dos proventos da inatividade.
Alternativa D:
O adicional de família não será incorporado aos vencimentos para efeito de aposentadoria.