Questão 1186954

Direito Ambiental · 2013

Questão

ID 1186954

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Disposições Gerais

Ano: 2013 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais

É INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Segundo o expressamente previsto pela Lei 12.651/212, que trata da proteção da vegetação nativa, é considerada atividade baixo impacto ambiental a construção de rampa de lançamento de barcos e pequeno ancoradouro.
Alternativa B:
Segundo o expressamente previsto pela Lei 12.651/212, que trata da proteção da vegetação nativa, é considerada atividade baixo impacto ambiental a coleta de produtos não madeireiros para fins de subsistência e produção de mudas, como sementes, castanhas e frutos, respeitada a legislação específica de acesso a recursos genéticos.
Alternativa C:
Segundo o expressamente previsto pela Lei 12.651/212, que trata da proteção da vegetação nativa, é considerada atividade baixo impacto ambiental a construção e manutenção de cercas na propriedade.
Alternativa D:
Segundo o expressamente previsto pela Lei 12.651/212, que trata da proteção da vegetação nativa, é considerada atividade baixo impacto ambiental a abertura de pequenas vias de acesso interno e suas pontes e pontilhões.