Questão
ID 118679Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)
Ano: 2025 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso
De acordo com a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Qual das opções a seguir não faz parte da seguridade social?