Questão
ID 118676Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Assuntos: Organização da Justiça Militar da União, Órgãos da Justiça Militar (Artigo 122 da CF)
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça Militar
No que se refere à sessão do julgamento na legislação processual penal castrense e à execução da medida de segurança no processo penal militar, julgue os itens que se seguem.
A deliberação do Conselho de Justiça em sessão secreta foi abolida pela nova ordem constitucional.