Questão
ID 118668Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Incompatibilidades dos Parlamentares (Artigos 54 a 56)
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 6ª Região
No que se refere à administração pública, ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e à organização do Estado, julgue os itens seguintes, de acordo com o STF.
É inconstitucional, em qualquer esfera da Federação, a adoção de reeleições sucessivas ilimitadas para os mesmos cargos na mesa diretora das casas legislativas.