Questão 1186647

São normas que, de imediato, podem produzir todos os seus efeitos, mas a norma infraconstitucional poderá reduzir sua abrangência.

São normas aptas a produzir todos os efeitos, independentemente de norma infraconstitucional integrativa.

São normas que, de imediato, não produzem todos os seus efeitos, necessitando de uma norma infraconstitucional integrativa.

São normas que veiculam programadas a serem implementados pelo Poder Público.