Questão
ID 1186590Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Regras de Preferência (Desempate, Margens de Preferência, Etc.)
Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais
Quanto ao princípio básico da licitação referente à IGUALDADE, leia o texto abaixo a assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
DA IGUALDADE. Previsto no art.___, Inciso_____da Constituição Federal, onde proíbe a discriminação entre os participantes_______________. O______________ não pode incluir cláusulas que restrinjam ou frustrem o caráter _______________, favorecendo uns em detrimento de outros, que acabam por beneficiar, mesmo que________________, determinados participantes.