Questão 1186421

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1186421

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos de Improbidade Administrativa Que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais

Dentre as condutas que caracterizam ato de improbidade administrativa, da classe dos atos atentatórios aos princípios da Administração Pública (art. 11 da Lei Federal n° 8.429/1992), está o ato de:

Alternativa A:
frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.
Alternativa B:
permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de entidades para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou ainda a prestação de serviço por parte delas, por preço inferior ao de mercado.
Alternativa C:
celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária.
Alternativa D:
revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.

Estatísticas Cadernos

Questão 1186421

Continue estudando na plataforma