Questão
ID 1186405Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 5.440/2005 - Estabelece Definições e Procedimentos sobre o Controle de Qualidade da Água de Sistemas de Abastecimento e Institui Mecanismos e Instrumentos para Divulgação de Informação ao Consumidor sobre a Qualidade da Água para Consumo H
Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais
De acordo com o Decreto Federal nº 5.440/2005, os prestadores de serviço de transporte de água para consumo humano de água deverão entregar aos consumidores, no momento do fornecimento, informações relativas e indicativas da qualidade e da potabilidade da água fornecida tais como:
I. data, validade e número ou dado indicativo da autorização do órgão de saúde competente.
II. identificação, endereço e telefone do órgão de saúde competente.
III. nome e número de identidade do responsável pelo fornecimento.
IV. local e data de coleta da água.
V. tipo de tratamento e produtos utilizados.
VI. cor, cloro residual livre, turbidez, pH e coliformes totais, registrados no fornecimento.
Diante do que se apresenta nos itens acima, a única alternativa que aponta os que estão corretos é: