Questão
ID 1186387Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Conama Nº 430/2011 - Dispõe sobre as Condições e Padrões de Lançamento de Efluentes, Complementa e Altera a Resolução Nº 357, de 17 de Março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-conama
Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais
De acordo com a Resolução CONAMA nº 430/2011, excepcionalmente e em caráter temporário, o órgão ambiental competente poderá, mediante análise fundamentada, autorizar o lançamento em desacordo com as condições e padrões estabelecidos nessa Resolução, desde que observado(s):
I. comprovação de relevante interesse público, devidamente motivado.
II. atendimento ao enquadramento do corpo receptor e as metas intermediárias e finais, progressivas e obrigatórias.
III. realização de estudo ambiental tecnicamente adequado, a expensas do empreendedor responsável pelo lançamento.
Diante das sentenças acima, é correto o que se afirma em: