Questão
ID 1186339Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Características dos Direitos Fundamentais
Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais
Consoante a teoria dos status dos direitos fundamentais, de autoria de Jellinek, o direito à saúde, tal como previsto na Constituição Federal, é considerado fundamental de status: