Questão 1186324

a qualificação de autarquia ou fundação, como agência executiva, depende de ter sido celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor.

os contratos de gestão, celebra dos pelas agências executivas, devem ter prazo mínimo de 5 anos.

a qualificação ou desqualificação de determinada autarquia ou fundação, como agência executiva, decorre exclusivamente de lei específica.

não se sujeitam a limites de valor para dispensa de licitação.