Questão
ID 1186009Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Efetividade dos Agentes Públicos
Ano: 2008 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais
Conforme a doutrina de Maria Sylvia Zanella di Pietro,"______ é o que se faz em cargo público, mediante nomeação, assegurando ao funcionário o direito à permanência no cargo, do qual só pode ser destituído por sentença judicial transitada em julgado."
A lacuna do enunciado acima é preenchida corretamente por: