Questão 1185970

Direito Tributário · 2008

Questão

ID 1185970

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2008 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais

Assinale a afirmativa INCORRETA, relativamente à obrigação tributária:

Alternativa A:
Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
Alternativa B:
O sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
Alternativa C:
O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
Alternativa D:
A pessoa jurídica que se constituir pelo desmembramento territorial de outra, sub-roga-se sem ressalvas nos direitos desta, cuja legislação tributária aplicará até que entre em vigor a sua própria.