Questão 1185967

Direito Tributário · 2008

Questão

ID 1185967

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2008 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais

Assinale a afirmativa CORRETA, relativamente ao IPTU:

Alternativa A:
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo é um instrumento tributário utilizável com vistas a atingir-se o escopo da política urbana.
Alternativa B:
Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana e sobre os serviços em geral, de qualquer natureza.
Alternativa C:
O Município poderá optar pela progressividade de acordo com a localização e o uso do imóvel.
Alternativa D:
O Município deverá adotar alíquotas uniformes na imposição do tributo.