Questão 1185963

Direito Tributário · 2008

Questão

ID 1185963

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Natureza Jurídica dos Tributos

Ano: 2008 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais

Assinale a afirmativa INCORRETA:

Alternativa A:
Impostos, taxas e contribuições de melhoria são modalidades tributárias.
Alternativa B:
A denominação e as características formais da obrigação tributária não são fundamentais para a determinação de sua natureza jurídica.
Alternativa C:
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevante para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.
Alternativa D:
Imposto é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.