Questão 1185960

Direito Tributário · 2008

Questão

ID 1185960

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Requisitos

Ano: 2008 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais

Assinale a alternativa que NÃO se aplica às contribuições de melhoria:

Alternativa A:
A contribuição de melhoria tem como particular característica a inexistência de alíquota ou de base de cálculo.
Alternativa B:
A valorização imobiliária é da natureza da espécie tributária em apreciação, fazendo parte da essência do tributo.
Alternativa C:
A Constituição da República pôs fim ao seu limite total (despesa realizada), conforme entendimento jurisprudencial e doutrinário pacificado.
Alternativa D:
A contribuição de melhoria importa rateio entre os que se beneficiarem com a valorização imobiliária decorrente de obra pública, sendo esta valorização o limite individual cobrado de cada beneficiário.