Questão
ID 1185938Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Princípio da Prevenção
Ano: 2008 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais
O princípio da prevenção ao dano ambiental é consagrado na Constituição brasileira através da exigência ou imposição de: