Questão 1185924

O contrato administrativo pode ser substituído por outros documentos jurídicos nos termos da Lei nº 8.666/93.

O contrato de gestão é instrumento adequado para atribuir competências às agências reguladoras e estabelecer metas para as mesmas.

A subcontratante responde perante o contratante, pelos descumprimentos contratuais da subcontratada.

A subconcessionária se sub-roga todos os direitos e deveres da subconcedente nos limites da subconcessão.