Questão 1185906

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2008

Questão

ID 1185906

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Funcional

Ano: 2008 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais

A Portaria n. 42, de 14 de abril de 1999, que traz modificações na classificação funcional para a elaboração dos Programas Orçamentários, visa:

Alternativa A:
criar uma ponte entre o Plano Plurianual e a Lei de Orçamento.
Alternativa B:
definir sistemática para remessa do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual do Poder Executivo ao Poder Legislativo.
Alternativa C:
dar liberdade a cada esfera governamental para organizar suas ações em termos de funções, subfunções e programas, de acordo com o Plano Plurianual.
Alternativa D:
tornar possível a participação concreta do Poder Legislativo na condução das finanças públicas para dar mais transparência ao processo de elaboração do orçamento.