Questão
ID 1185715Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (Art. 99 a 101)
Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo
O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destina-se aos inimputáveis e