Questão
ID 1185712Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação
Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo
O direito de reunião assegurado na Constituição Federal de 1988 contém as seguintes características: