Questão 1185657

Legislação Federal · 2010

Questão

ID 1185657

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Saída Temporária (Art. 122 a 125)

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo

Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a seguir.



Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto podem obter autorização para saída temporária do estabelecimento prisional, nos casos de falecimento de cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão, sendo dispensada, conforme o caso, a vigilância direta.
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