Questão
ID 1185553Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Hipóteses de Perda do Cargo de Servidor
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo
Julgue o item a seguir, considerando que um agente penitenciário estável do Espírito Santo tenha sido demitido em razão de ter sido condenado, em processo administrativo disciplinar, pela prática de corrupção.
A referida demissão é nula porque servidores públicos estáveis não estão sujeitos a penalidade de demissão.