Questão
ID 1185527Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A CF veda expressamente a proteção legal a uniões estáveis entre cidadãos do mesmo sexo.