Questão
ID 1184784Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Amazonas
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 4º, “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.
Neste contexto, a garantia de prioridade compreende
I. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
II. atendimento especial em eventos culturais públicos de caráter educativo.
III. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
Assinale: