Questão 1184765

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 1184765

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Amazonas

No caso de adolescentes que cometeram atos infracionais, o ECA prevê uma série de medidas. A esse respeito, assinale a opção correta.

Alternativa A:
As medidas previstas para adolescentes infratores são advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e internação em estabelecimento educacional.
Alternativa B:
A prestação de serviços à comunidade deverá ser feita aos sábados, domingos ou feriados, não devendo exceder 12 horas semanais.
Alternativa C:
No caso da liberdade assistida, a própria família é responsável pelo adolescente.
Alternativa D:
No caso de internação, o adolescente deverá, obrigatoriamente, ser matriculado em unidade escolar, preferencialmente fora da unidade de internação.
Alternativa E:
O prazo máximo para internação é de 2 anos, devendo haver reavaliação a cada seis meses.