Questão 1184514

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 1184514

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO ACESSO Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Amazonas

À luz da Lei 4.320/1964, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A: O empenho da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
Alternativa B: O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado
obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Alternativa C: O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado
obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Alternativa D: A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base
os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Alternativa E: A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a
despesa seja paga.

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