Questão
ID 1184431Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 8.842/1994 - Dispõe sobre à Política Nacional do Idoso
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Amazonas
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD) 2005/IBGE, o Brasil tem aproximadamente 18.500.000 idosos, o que representa 10,5% da população do país. Em relação à Política Nacional do Idoso, julgue os itens seguintes.
É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada, quando ser-lhe-á nomeado curador especial em juízo.