Questão 1184404

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1184404

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO ACESSO Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Amazonas

A Educação é um direito social que a todos deve alcançar, sendo indispensável à formação do indivíduo.
Acerca do tema, assinale a alternativa correta:

Alternativa A: Ao tratar da igualdade de condições para o acesso e permanência, o Estatuto da Criança e do
Adolescente deixa implícita a necessidade da adequação da metodologia de ensino aos novos
tempos, de modo que a educação atenda às "necessidades pedagógicas" específicas do corpo
discente.
Alternativa B: Os sistemas de Ensino não podem influenciar os alunos acerca da criação, por parte destes, de
entidades estudantis.
Alternativa C: A oferta da Educação Infantil pela rede pública de ensino, no que tange ao atendimento em
creche e ao acesso ao pré-escolar, se dará de acordo com a oportunidade e conveniência
administrativa.
Alternativa D: O acesso ao ensino obrigatório e gratuito constitui um direito público objetivo.
Alternativa E: É assegurado, tanto aos alunos da rede pública, quanto particular de ensino, sendo admissível a
aplicação da "expulsão" do aluno somente a título de sanção disciplinar.

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Questão 1184404

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