Questão 1184373

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1184373

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção nos Estados

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO ACESSO Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Amazonas

Com base no Sistema Constitucional Brasileiro, analise as assertivas que se seguem e assinale a opção correta.

Alternativa A: Poderá o Governador do Estado do Amazonas, mediante Decreto, dispor sobre aumento salarial
concedido aos Técnicos Administrativos da Secretaria de Educação.
Alternativa B: Caso o Governador do Estado do Amazonas participe de certame de Professor Efetivo de
Universidade Federal e seja aprovado, perderá o mandato eletivo no momento da posse no
referido cargo.
Alternativa C: Sendo a União omissa sobre normas gerais, o Estado do Amazonas poderá exercer a competência
legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. Caso sobrevenha lei federal no tocante as
gerais, revogará a lei estadual no que lhe for contrário.
Alternativa D: O Governador não poderá intervir no Município de Alvarães para garantir observância de
princípios estabelecidos na Constituição do Estado.
Alternativa E: Poderá a União intervir nos Estados para assegurar a observância dos princípios constitucionais
direitos da pessoa humana.