Questão
ID 1184327Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Amazonas
Com referência às políticas de seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes.
A Constituição Federal de 1988 declarou o direito à saúde como universal, não condicionado a qualquer forma de contribuição. Constitui dever do Estado prover as condições indispensáveis a seu pleno exercício, por meio de políticas públicas.