Questão
ID 1184301Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Autorização para Viajar (Art. 83 a 85)
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Amazonas
Cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no ECA.
Ana, com 38 anos de idade, chilena, tem a posse de Beatriz há seis meses e aguarda finalização do processo de adoção. Considerando seu retorno ao país de origem nos próximos dias, Ana pretende levar consigo a criança. Nessa situação é facultada pelo ECA a possibilidade da saída de Beatriz do território nacional antes de consumada a adoção.