Questão
ID 1184195Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130)
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Amazonas
Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os seguintes itens.
Os pais ou responsáveis têm a obrigação de encaminhar a criança ou o adolescente para tratamento especializado, caso este seja necessário.