Questão
ID 1183255Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Amazonas
De acordo com o ECA e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, julgue os itens subsequentes.
Quando for verificada omissão dos pais no ingresso de crianças no ensino fundamental, a autoridade competente deverá determinar que a matrícula seja obrigatoriamente efetuada.