Questão
ID 1182595Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 14.113/2020 - Novo Fundeb
Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Educação de Mato Grosso do Sul
De acordo com a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para efeito da distribuição dos recursos dos Fundos, será admitida a dupla matrícula dos estudantes