Questão 1182547 de Pedagogia - CONSULPLAN 2025

Questão

ID 1182547

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI)

Ano: 2025 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais

Durante a inspeção em determinada escola pública, o Ministério Público identificou que uma criança com deficiência estava impedida de frequentar as aulas por ausência de adaptações de acessibilidade no ambiente escolar. A família da criança alegou à Promotoria que, além das barreiras arquitetônicas, faltava uma profissional de apoio escolar para auxiliar nas atividades acadêmicas. De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a obrigação institucional da escola no caso citado, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A escola só poderia ser obrigada a realizar as adaptações necessárias mediante ordem do Poder Judiciário, garantindo que não houvesse ônus adicional aos gestores escolares.
Alternativa B:
Compete exclusivamente ao município realizar as adaptações exigidas pelas escolas públicas, sendo a responsabilidade do gestor escolar apenas orientar a família sobre a busca por serviços públicos de acessibilidade.
Alternativa C:
A Lei nº 13.146/2015 determina que escolas, públicas ou privadas, devem oferecer as adaptações necessárias para a acessibilidade e o apoio individualizado ao aluno com deficiência, sem cobrança adicional por isso.
Alternativa D:
A garantia de atendimento às necessidades dos alunos com deficiência por meio da acessibilidade física e apoio individualizado deve ser realizada apenas caso haja orçamento disponível ou mediante cobrança de valores adicionais dos responsáveis.

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Questão 1182547

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