Questão
ID 1182540Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2025 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/1996 estabelece que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Em relação às competências trazidas pela referida LDB, analise as afirmativas a seguir.
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizam, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
II. À União cabe a coordenação da Política Nacional de Educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
III. Aos Estados da Federação cabem baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.
Está correto o que se afirma em