Questão
ID 1182523Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - SEE MG
Ano: 2025 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais
Com base na Cartilha de Enfrentamento ao Assédio Sexual nas Escolas Estaduais, publicada pela SEE/MG, analise as afirmativas a seguir.
I. Assédio sexual é toda conduta que constrange outra pessoa com a finalidade ou o interesse de envolvimento afetivo.
II. O enfrentamento ao assédio sexual no ambiente escolar, mais que um dever funcional de todos os servidores, deve nortear as ações de proteção integral ao educando, tendo em vista seu estágio de desenvolvimento e formação psicossocial.
III.O servidor que comete assédio sexual pode ser sancionado apenas nas esferas administrativa e cível.
Está correto o que se afirma em