Questão
ID 1182483Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.278/2016 - Altera o § 6o do Art. 26 da Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Que Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Referente ao Ensino da Arte
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais
Tendo em mente o fato de que a formação artística e cultural para todo e qualquer brasileiro(a) é um direito proclamado nas principais leis de educação vigentes, analise as afirmativas a seguir.
I. O respeito aos valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente são assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
II. A obrigatoriedade do ensino do saber sistemático das artes no currículo escolar é prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira.
III. O direito de acesso ao conhecimento artístico em suas expressões regionais contempla as artes visuais, a dança, a música e o teatro nos currículos dos diversos níveis da educação básica.
Está correto o que se afirma em