Questão
ID 1182444Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais
Quanto ao que está disposto no Art. 211 da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa incorreta.