Questão 1182427

Direitos Humanos · 2023

Questão

ID 1182427

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Declaração Universal dos Direitos Humanos

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais

Ana, líder de um grupo de estudo na área de direitos humanos, integrado por servidores públicos do Município Beta, os quais buscavam ampliar os seus conhecimentos nas horas vagas, foi questionada em relação à previsão, ou não, de deveres no âmbito da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Ana respondeu corretamente que

Alternativa A:
não, pois a previsão de deveres, em um documento destinado a evitar o arbítrio do Estado, seria contraditório.
Alternativa B:
não, pois deveres, enquanto antítese dos direitos, são previstos em documentos específicos, não em declarações de direitos.
Alternativa C:
sim, pois o ser humano possui deveres para com a comunidade, na qual o livre desenvolvimento de sua personalidade é possível.
Alternativa D:
sim, pois os direitos assumem posição secundária na Declaração, sendo apenas o resultado dos deveres estabelecidos para o Estado e a sociedade.

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