Questão 1182348

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1182348

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica das Sociedades de Economia Mista

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais

O conceito de Sociedade de Economia Mista surgiu em um momento da história brasileira em que vigorava uma tendência de descentralização da Administração Pública, tendo em vista a descontinuidade do modelo burocrático.

Acerca da Sociedade de Economia Mista, é correto afirmar que

Alternativa A:
deve ser constituída, em qualquer hipótese, na forma de Sociedade Anônima, tendo ainda a sua criação autorizada por lei.
Alternativa B:
a depender do tipo de atividade exercida, prestação de serviço público ou exploração de atividade econômica, ela deverá ser, obrigatoriamente, regida pelo direito público ou pelo privado, respectivamente.
Alternativa C:
ainda que seja regida por algumas regras de direito público, não necessita realizar concurso público para a contratação de pessoal.
Alternativa D:
pode ser criada apenas em caso de imperativo interesse público, sendo, no entanto, vedado que atue em igualdade com empresas privadas.

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